FAMÍLIA, MENORES E SUCESSÕES

A Família representa o núcleo estrutural de qualquer sociedade. Assim, a manutenção da estabilidade familiar (em particular, a proteção da criança) afigura-se indispensável para garantir o progresso e um futuro sustentado.

Assim, focamo-nos nas relações familiares, quer a nível do aconselhamento prévio, quer ao nível da resolução judicial ou extrajudicial.

Tal consubstancia-se no acompanhamento e aconselhamento em matérias de divórcio por mútuo consentimento ou sem consentimento, separações judiciais de pessoas e bens, partilhas, regulação das responsabilidades parentais, pensões de alimentos, perfilhações e reconhecimentos judiciais de maternidade e paternidade, adoções e processos tutelares educativos.